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Caí no golpe de uma loja online: o que fazer? Banco, Pix, chargeback, boletim de ocorrência e Procon passo a passo

• Equipe Hubilado

A loja não entregou o pedido ou não devolve o dinheiro? O que fazer nas primeiras 24 horas, como pedir a devolução do Pix ou do cartão e quando registrar um BO ou reclamar.

O dinheiro saiu da conta, o pedido não chegou e a loja não responde. É uma situação muito estressante, mas muitas vezes ainda dá para fazer alguma coisa, principalmente se você agir rápido e na ordem certa. Este guia mostra os passos: da ligação para o banco, passando pela devolução do Pix, pelo chargeback do cartão e pelo boletim de ocorrência, até a reclamação no Procon e no Juizado Especial.

Os principais lugares para denunciar uma loja estão no guia Onde denunciar uma loja online falsa. Aqui vamos além. Estas são informações gerais, não orientação jurídica. Para o seu caso concreto, você pode buscar orientação gratuita no Procon da sua cidade ou do seu estado e, se não puder pagar um advogado, na Defensoria Pública.

Primeiras 24 horas: o que fazer agora

  1. Ligue para o banco. Use o número do verso do cartão, do aplicativo ou do site oficial do banco, nunca um número que veio em mensagem da loja. Diga que o pagamento pode ser golpe e pergunte o que o banco consegue fazer ainda hoje.
  2. Bloqueie o cartão se você digitou os dados dele no site da loja. Os golpistas podem usá-los de novo. Se aparecerem compras que você não reconhece, conteste-as no banco como compras não reconhecidas. Elas são tratadas de forma diferente de um pagamento que você mesmo fez, então deixe claro quais pagamentos foram seus e quais não foram.
  3. Troque as senhas se você criou uma conta na loja com uma senha que também usa em outros sites. Se enviou foto de documentos ou informou seu CPF, avise o banco e acompanhe se surgem contas ou empréstimos em seu nome. O Registrato, do Banco Central, mostra gratuitamente, com a sua conta gov.br, quais contas e empréstimos estão vinculados ao seu CPF.
  4. Junte as provas. Tire prints do site da loja com o endereço visível, do anúncio, dos termos e condições e da página de contato. Guarde a confirmação do pedido e do pagamento, e-mails, SMS e conversas de WhatsApp, a chave Pix ou os dados do boleto e o código de rastreamento. Salve tudo em uma pasta. Lojas falsas somem em poucos dias.
  5. Não mande mais dinheiro e não passe a ninguém senhas, códigos recebidos por SMS ou dados de acesso ao banco, mesmo que prometam "liberar o reembolso".

Loja falsa ou vendedor desonesto?

A resposta muda o caminho a seguir. Uma loja falsa é caso de polícia. Uma empresa que existe, mas não cumpre o combinado, normalmente é um problema de consumo.

Provavelmente é uma loja falsa quando:

  • o site saiu do ar ou mudou de nome,
  • os termos e condições não trazem CNPJ nem endereço, ou trazem dados de outra empresa,
  • os e-mails voltam e o telefone não existe,
  • o dinheiro foi para a conta de uma pessoa física ou para um recebedor com outro nome,
  • o Chrome já mostra um aviso de site enganoso.

Provavelmente é um vendedor real, mas desonesto, quando a empresa existe, responde de vez em quando, mas enrola o reembolso, mandou outro produto ou não aceita a sua desistência da compra.

Se não tiver certeza, não espere para falar com o banco. Ao mesmo tempo, envie ao vendedor uma notificação por escrito e, se ele não responder e os sinais de golpe aumentarem, registre um boletim de ocorrência. Mais sinais no guia Como identificar uma loja online falsa.

Caminho A: loja falsa

Pagamento com cartão: contestação e chargeback

O chargeback é a contestação de uma compra no cartão, feita pelo banco ou pela empresa que emitiu o seu cartão. O emissor pede a devolução ao banco do lojista seguindo as regras da bandeira, como Visa, Mastercard ou Elo. Pedidos pagos e nunca entregues e compras com sinais de golpe são casos típicos.

Como pedir a contestação:

  1. Conteste a compra pelo aplicativo, pela central de atendimento ou na agência, conforme o que o seu banco oferecer, e anote o número de protocolo.
  2. Informe a data e o valor da compra, o nome do lojista, a data do pedido, o prazo de entrega prometido e uma breve descrição do que aconteceu.
  3. Envie as provas: confirmação do pedido, prints e conversas com a loja, ou a informação de que não há mais como entrar em contato.
  4. Esteja preparado para pedidos de documentos. O banco pode pedir, por exemplo, o bloqueio do cartão, uma declaração assinada ou o boletim de ocorrência.

O tempo conta. Os prazos do chargeback vêm das regras das bandeiras de cartão, e os bancos nem sempre os divulgam. Faça o pedido logo e consulte as condições do seu banco.

Se o banco negar, reclame primeiro no SAC e depois na ouvidoria do banco. Se ainda assim não resolver, você pode registrar uma reclamação no Banco Central pelo gov.br, com conta gov.br nível prata ou ouro. O Banco Central não decide o seu caso individual, mas a instituição tem de responder, e a reclamação ajuda na fiscalização. Também dá para reclamar no Procon. Guarde todas as respostas do banco.

Pix: peça a devolução pelo MED

No Pix não existe chargeback, mas existe o MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central para casos de fraude e golpe. Segundo as regras do Banco Central, ele vale justamente para compras em que o golpista não envia o produto vendido ou envia algo totalmente diferente, mesmo que você tenha confirmado o Pix com a sua senha ou biometria.

Como pedir:

  1. Avise o seu banco o quanto antes, pela central de atendimento ou pela opção de contestação de Pix que os bancos devem oferecer na área Pix do aplicativo. Conte que foi golpe e peça a devolução.
  2. O banco deve abrir o pedido de devolução logo após o seu relato, sem exigir boletim de ocorrência nesse primeiro momento. Depois, ele pode pedir documentos para analisar o caso, então registre o BO de qualquer forma.
  3. O pedido tem de ser feito em até 80 dias depois do Pix.

Não há garantia de devolução. O MED bloqueia e devolve o dinheiro que ainda estiver na conta do golpista (ou nas contas para onde ele foi transferido), por isso a devolução pode ser total, parcial ou não acontecer. Quanto mais rápido você avisar o banco, maiores as chances. O MED também não serve para desacordos comerciais com um vendedor real, como atraso na entrega ou produto que não agradou. Nesses casos vale o Caminho B, mais abaixo.

Boleto, TED e PayPal

Num boleto ou numa transferência (TED) que você mesmo confirmou não existe um procedimento como o chargeback ou o MED, por isso as horas contam. Ligue para o banco o mais rápido possível, pergunte se a operação ainda pode ser barrada e registre a reclamação por escrito mesmo assim. As chances de recuperar o dinheiro são menores, o que torna o boletim de ocorrência ainda mais importante.

Se você pagou com PayPal, abra uma disputa na Central de Soluções. Pelas regras do PayPal, você tem 180 dias a partir do pagamento se o produto não chegou. Se em 20 dias não houver acordo com o vendedor, transforme a disputa em reclamação, senão ela é encerrada automaticamente.

Qual forma de pagamento protege mais explicamos no artigo Pagar online com segurança.

Boletim de ocorrência

Uma loja falsa normalmente é caso de estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Registre o boletim de ocorrência o quanto antes.

Você pode registrar:

  • pela internet, na delegacia eletrônica (ou delegacia virtual) da Polícia Civil do seu estado. Na maioria dos estados é possível registrar estelionato online, mas as regras mudam de estado para estado, então leia as orientações no site da Polícia Civil do seu estado,
  • presencialmente, em qualquer delegacia de polícia. Algumas cidades têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos.

Tenha as provas em mãos ou anexe-as ao registro. Guarde o número do boletim de ocorrência, porque o banco pode pedi-lo. Registrar o BO é gratuito.

Avise outras pessoas

Denuncie o site para que ele seja bloqueado. Explicamos como no guia sobre onde denunciar lojas falsas. Também vale deixar uma avaliação objetiva em uma plataforma independente. O que torna uma avaliação confiável está no artigo Avaliações falsas de lojas online.

Caminho B: a loja existe, mas não devolve o dinheiro

Primeiro, veja qual direito você está usando

Estas regras vêm do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico:

  • O pedido não chegou ou chegou fora do prazo. Quando o fornecedor não cumpre a oferta, inclusive o prazo de entrega, o artigo 35 do CDC deixa você escolher: exigir a entrega nos termos da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber de volta o que pagou, com atualização monetária, além de eventuais perdas e danos.
  • Você desistiu da compra. Em compras pela internet, você tem 7 dias para desistir sem dar motivo (o chamado direito de arrependimento, artigo 49 do CDC). O prazo conta a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
  • A loja não devolve o dinheiro depois da desistência. Pelo artigo 49 do CDC, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e com atualização monetária. O Decreto nº 7.962/2013 também obriga a loja a avisar imediatamente o banco ou a administradora do cartão, para que a compra não seja lançada na fatura ou seja estornada. Guarde o comprovante de envio da devolução.
  • O produto tem defeito ou não é o que foi anunciado. Isso é outro assunto, a garantia, com prazos próprios no CDC. O Procon pode explicar o que vale no seu caso.

Notificação ao vendedor

Envie ao vendedor uma notificação por escrito com um prazo concreto, de preferência por e-mail e por carta registrada com aviso de recebimento (AR). É a prova de que você tentou resolver a questão de forma amigável, e ela vai ser útil no banco, no Procon e no Juizado. Há um modelo mais abaixo.

Se você pagou com cartão, pode pedir o chargeback ao mesmo tempo. Os bancos costumam querer ver que antes houve uma tentativa de resolver o problema com o vendedor.

Quem ajuda de graça

  • Procon. Os Procons estaduais e municipais recebem reclamações de consumidores contra empresas e intermediam a solução sem custo. Procure o Procon da sua cidade ou do seu estado.
  • Consumidor.gov.br (consumidor.gov.br). Serviço público e gratuito, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor, em que você fala direto com a empresa. A empresa tem até 10 dias para responder. Só funciona com empresas cadastradas na plataforma, então veja primeiro se a loja está na lista.
  • Reclame Aqui. Site privado e gratuito de reclamações. Não tem poder de obrigar a empresa a nada, mas muitas lojas respondem lá para proteger a reputação, e as reclamações ajudam outros consumidores.

A Justiça como último passo

Se nada der certo, resta entrar na Justiça para cobrar o valor. Para causas de menor valor existe o Juizado Especial Cível: em causas de até 20 salários mínimos você pode entrar sem advogado, e até 40 salários mínimos com advogado. Para valores maiores, ou se tiver dúvidas, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.

O que não fazer: cuidado com quem promete "recuperar o dinheiro"

Quem perdeu dinheiro vira alvo do próximo golpe. Aparecem falsos advogados, consultores e até pessoas que se passam pela polícia, pelo banco ou por órgãos públicos, prometendo recuperar rápido o dinheiro perdido. Depois pedem taxas "para liberar o valor", fotos de documentos e cartões, dados do internet banking, a instalação de aplicativos e, às vezes, até que você faça um empréstimo.

As regras são simples:

  • não pague adiantado a ninguém que prometa recuperar o dinheiro,
  • não instale aplicativos a pedido de desconhecidos, principalmente os que dão acesso ao seu celular ou computador,
  • não passe dados de acesso, senhas nem códigos de confirmação,
  • confirme qualquer escritório ou órgão por conta própria, usando contatos de fontes oficiais.

Também não faça novos pagamentos à loja que supostamente vão acelerar o envio ou o reembolso.

Modelo de notificação ao vendedor

O texto abaixo é um exemplo para você completar, não orientação jurídica. Escolha uma das duas variantes.

[Cidade, data]

[Nome, endereço, e-mail]

[Nome, CNPJ e endereço do vendedor, informados no site da loja]

Assunto: Notificação extrajudicial

No dia [data], fiz na loja [endereço do site] o pedido nº [número] de [produto]. O pagamento de R$ [valor] foi feito no dia [data] por [forma de pagamento].

Variante 1, pedido não entregue: Até hoje o pedido não foi entregue. Solicito a entrega no prazo de 7 dias a contar do recebimento desta notificação. Se o prazo terminar sem a entrega, cancelarei a compra e exigirei a devolução integral do valor pago, com atualização monetária, nos termos do artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Variante 2, reembolso não feito após a desistência: No dia [data], comuniquei a minha desistência da compra, dentro do prazo de 7 dias, e o produto foi devolvido no dia [data], com o código de rastreamento [número]. Nos termos do artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5º do Decreto nº 7.962/2013, solicito a devolução de R$ [valor], com atualização monetária, no prazo de 7 dias a contar do recebimento desta notificação.

Na falta de resposta, o caso será levado ao meu banco, ao Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.

[Assinatura]

Como se proteger da próxima vez

Uma verificação rápida está ao seu alcance com o Hubilado. Digite o endereço da loja na página inicial ou use a extensão gratuita para o Chrome. O Hubilado analisa as avaliações recentes, a reputação do vendedor e sinais de vazamento de dados e depois mostra "Recomendação:" com um destes resultados: "Tudo certo!", "Preste atenção!" ou "Perigoso!". Não precisa de cadastro. Só lembre que o Hubilado ajuda você a verificar a loja antes da compra, mas não recupera dinheiro nem cuida de reclamações.

Resumo

  • Nas primeiras 24 horas, ligue para o banco, bloqueie o cartão se os dados foram parar na loja e junte as provas.
  • Veja se você está diante de uma loja falsa ou de um vendedor desonesto.
  • Loja falsa: contestação do cartão, MED do Pix em até 80 dias, boletim de ocorrência e denúncia do site.
  • Vendedor real: notificação por escrito com prazo, depois Procon, consumidor.gov.br e, se preciso, Juizado Especial Cível.
  • Não pague a ninguém que prometa recuperar o seu dinheiro.