O dinheiro saiu da conta, o pedido não chegou e a loja não responde. É uma situação muito estressante, mas muitas vezes ainda dá para fazer alguma coisa, principalmente se você agir rápido e na ordem certa. Este guia mostra os passos: da ligação para o banco, passando pela devolução do Pix, pelo chargeback do cartão e pelo boletim de ocorrência, até a reclamação no Procon e no Juizado Especial.
Os principais lugares para denunciar uma loja estão no guia Onde denunciar uma loja online falsa. Aqui vamos além. Estas são informações gerais, não orientação jurídica. Para o seu caso concreto, você pode buscar orientação gratuita no Procon da sua cidade ou do seu estado e, se não puder pagar um advogado, na Defensoria Pública.
Primeiras 24 horas: o que fazer agora
- Ligue para o banco. Use o número do verso do cartão, do aplicativo ou do site oficial do banco, nunca um número que veio em mensagem da loja. Diga que o pagamento pode ser golpe e pergunte o que o banco consegue fazer ainda hoje.
- Bloqueie o cartão se você digitou os dados dele no site da loja. Os golpistas podem usá-los de novo. Se aparecerem compras que você não reconhece, conteste-as no banco como compras não reconhecidas. Elas são tratadas de forma diferente de um pagamento que você mesmo fez, então deixe claro quais pagamentos foram seus e quais não foram.
- Troque as senhas se você criou uma conta na loja com uma senha que também usa em outros sites. Se enviou foto de documentos ou informou seu CPF, avise o banco e acompanhe se surgem contas ou empréstimos em seu nome. O Registrato, do Banco Central, mostra gratuitamente, com a sua conta gov.br, quais contas e empréstimos estão vinculados ao seu CPF.
- Junte as provas. Tire prints do site da loja com o endereço visível, do anúncio, dos termos e condições e da página de contato. Guarde a confirmação do pedido e do pagamento, e-mails, SMS e conversas de WhatsApp, a chave Pix ou os dados do boleto e o código de rastreamento. Salve tudo em uma pasta. Lojas falsas somem em poucos dias.
- Não mande mais dinheiro e não passe a ninguém senhas, códigos recebidos por SMS ou dados de acesso ao banco, mesmo que prometam "liberar o reembolso".
Loja falsa ou vendedor desonesto?
A resposta muda o caminho a seguir. Uma loja falsa é caso de polícia. Uma empresa que existe, mas não cumpre o combinado, normalmente é um problema de consumo.
Provavelmente é uma loja falsa quando:
- o site saiu do ar ou mudou de nome,
- os termos e condições não trazem CNPJ nem endereço, ou trazem dados de outra empresa,
- os e-mails voltam e o telefone não existe,
- o dinheiro foi para a conta de uma pessoa física ou para um recebedor com outro nome,
- o Chrome já mostra um aviso de site enganoso.
Provavelmente é um vendedor real, mas desonesto, quando a empresa existe, responde de vez em quando, mas enrola o reembolso, mandou outro produto ou não aceita a sua desistência da compra.
Se não tiver certeza, não espere para falar com o banco. Ao mesmo tempo, envie ao vendedor uma notificação por escrito e, se ele não responder e os sinais de golpe aumentarem, registre um boletim de ocorrência. Mais sinais no guia Como identificar uma loja online falsa.
Caminho A: loja falsa
Pagamento com cartão: contestação e chargeback
O chargeback é a contestação de uma compra no cartão, feita pelo banco ou pela empresa que emitiu o seu cartão. O emissor pede a devolução ao banco do lojista seguindo as regras da bandeira, como Visa, Mastercard ou Elo. Pedidos pagos e nunca entregues e compras com sinais de golpe são casos típicos.
Como pedir a contestação:
- Conteste a compra pelo aplicativo, pela central de atendimento ou na agência, conforme o que o seu banco oferecer, e anote o número de protocolo.
- Informe a data e o valor da compra, o nome do lojista, a data do pedido, o prazo de entrega prometido e uma breve descrição do que aconteceu.
- Envie as provas: confirmação do pedido, prints e conversas com a loja, ou a informação de que não há mais como entrar em contato.
- Esteja preparado para pedidos de documentos. O banco pode pedir, por exemplo, o bloqueio do cartão, uma declaração assinada ou o boletim de ocorrência.
O tempo conta. Os prazos do chargeback vêm das regras das bandeiras de cartão, e os bancos nem sempre os divulgam. Faça o pedido logo e consulte as condições do seu banco.
Se o banco negar, reclame primeiro no SAC e depois na ouvidoria do banco. Se ainda assim não resolver, você pode registrar uma reclamação no Banco Central pelo gov.br, com conta gov.br nível prata ou ouro. O Banco Central não decide o seu caso individual, mas a instituição tem de responder, e a reclamação ajuda na fiscalização. Também dá para reclamar no Procon. Guarde todas as respostas do banco.
Pix: peça a devolução pelo MED
No Pix não existe chargeback, mas existe o MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central para casos de fraude e golpe. Segundo as regras do Banco Central, ele vale justamente para compras em que o golpista não envia o produto vendido ou envia algo totalmente diferente, mesmo que você tenha confirmado o Pix com a sua senha ou biometria.
Como pedir:
- Avise o seu banco o quanto antes, pela central de atendimento ou pela opção de contestação de Pix que os bancos devem oferecer na área Pix do aplicativo. Conte que foi golpe e peça a devolução.
- O banco deve abrir o pedido de devolução logo após o seu relato, sem exigir boletim de ocorrência nesse primeiro momento. Depois, ele pode pedir documentos para analisar o caso, então registre o BO de qualquer forma.
- O pedido tem de ser feito em até 80 dias depois do Pix.
Não há garantia de devolução. O MED bloqueia e devolve o dinheiro que ainda estiver na conta do golpista (ou nas contas para onde ele foi transferido), por isso a devolução pode ser total, parcial ou não acontecer. Quanto mais rápido você avisar o banco, maiores as chances. O MED também não serve para desacordos comerciais com um vendedor real, como atraso na entrega ou produto que não agradou. Nesses casos vale o Caminho B, mais abaixo.
Boleto, TED e PayPal
Num boleto ou numa transferência (TED) que você mesmo confirmou não existe um procedimento como o chargeback ou o MED, por isso as horas contam. Ligue para o banco o mais rápido possível, pergunte se a operação ainda pode ser barrada e registre a reclamação por escrito mesmo assim. As chances de recuperar o dinheiro são menores, o que torna o boletim de ocorrência ainda mais importante.
Se você pagou com PayPal, abra uma disputa na Central de Soluções. Pelas regras do PayPal, você tem 180 dias a partir do pagamento se o produto não chegou. Se em 20 dias não houver acordo com o vendedor, transforme a disputa em reclamação, senão ela é encerrada automaticamente.
Qual forma de pagamento protege mais explicamos no artigo Pagar online com segurança.
Boletim de ocorrência
Uma loja falsa normalmente é caso de estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Registre o boletim de ocorrência o quanto antes.
Você pode registrar:
- pela internet, na delegacia eletrônica (ou delegacia virtual) da Polícia Civil do seu estado. Na maioria dos estados é possível registrar estelionato online, mas as regras mudam de estado para estado, então leia as orientações no site da Polícia Civil do seu estado,
- presencialmente, em qualquer delegacia de polícia. Algumas cidades têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos.
Tenha as provas em mãos ou anexe-as ao registro. Guarde o número do boletim de ocorrência, porque o banco pode pedi-lo. Registrar o BO é gratuito.
Avise outras pessoas
Denuncie o site para que ele seja bloqueado. Explicamos como no guia sobre onde denunciar lojas falsas. Também vale deixar uma avaliação objetiva em uma plataforma independente. O que torna uma avaliação confiável está no artigo Avaliações falsas de lojas online.
Caminho B: a loja existe, mas não devolve o dinheiro
Primeiro, veja qual direito você está usando
Estas regras vêm do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico:
- O pedido não chegou ou chegou fora do prazo. Quando o fornecedor não cumpre a oferta, inclusive o prazo de entrega, o artigo 35 do CDC deixa você escolher: exigir a entrega nos termos da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra e receber de volta o que pagou, com atualização monetária, além de eventuais perdas e danos.
- Você desistiu da compra. Em compras pela internet, você tem 7 dias para desistir sem dar motivo (o chamado direito de arrependimento, artigo 49 do CDC). O prazo conta a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
- A loja não devolve o dinheiro depois da desistência. Pelo artigo 49 do CDC, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e com atualização monetária. O Decreto nº 7.962/2013 também obriga a loja a avisar imediatamente o banco ou a administradora do cartão, para que a compra não seja lançada na fatura ou seja estornada. Guarde o comprovante de envio da devolução.
- O produto tem defeito ou não é o que foi anunciado. Isso é outro assunto, a garantia, com prazos próprios no CDC. O Procon pode explicar o que vale no seu caso.
Notificação ao vendedor
Envie ao vendedor uma notificação por escrito com um prazo concreto, de preferência por e-mail e por carta registrada com aviso de recebimento (AR). É a prova de que você tentou resolver a questão de forma amigável, e ela vai ser útil no banco, no Procon e no Juizado. Há um modelo mais abaixo.
Se você pagou com cartão, pode pedir o chargeback ao mesmo tempo. Os bancos costumam querer ver que antes houve uma tentativa de resolver o problema com o vendedor.
Quem ajuda de graça
- Procon. Os Procons estaduais e municipais recebem reclamações de consumidores contra empresas e intermediam a solução sem custo. Procure o Procon da sua cidade ou do seu estado.
- Consumidor.gov.br (consumidor.gov.br). Serviço público e gratuito, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor, em que você fala direto com a empresa. A empresa tem até 10 dias para responder. Só funciona com empresas cadastradas na plataforma, então veja primeiro se a loja está na lista.
- Reclame Aqui. Site privado e gratuito de reclamações. Não tem poder de obrigar a empresa a nada, mas muitas lojas respondem lá para proteger a reputação, e as reclamações ajudam outros consumidores.
A Justiça como último passo
Se nada der certo, resta entrar na Justiça para cobrar o valor. Para causas de menor valor existe o Juizado Especial Cível: em causas de até 20 salários mínimos você pode entrar sem advogado, e até 40 salários mínimos com advogado. Para valores maiores, ou se tiver dúvidas, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.
O que não fazer: cuidado com quem promete "recuperar o dinheiro"
Quem perdeu dinheiro vira alvo do próximo golpe. Aparecem falsos advogados, consultores e até pessoas que se passam pela polícia, pelo banco ou por órgãos públicos, prometendo recuperar rápido o dinheiro perdido. Depois pedem taxas "para liberar o valor", fotos de documentos e cartões, dados do internet banking, a instalação de aplicativos e, às vezes, até que você faça um empréstimo.
As regras são simples:
- não pague adiantado a ninguém que prometa recuperar o dinheiro,
- não instale aplicativos a pedido de desconhecidos, principalmente os que dão acesso ao seu celular ou computador,
- não passe dados de acesso, senhas nem códigos de confirmação,
- confirme qualquer escritório ou órgão por conta própria, usando contatos de fontes oficiais.
Também não faça novos pagamentos à loja que supostamente vão acelerar o envio ou o reembolso.
Modelo de notificação ao vendedor
O texto abaixo é um exemplo para você completar, não orientação jurídica. Escolha uma das duas variantes.
[Cidade, data]
[Nome, endereço, e-mail]
[Nome, CNPJ e endereço do vendedor, informados no site da loja]
Assunto: Notificação extrajudicial
No dia [data], fiz na loja [endereço do site] o pedido nº [número] de [produto]. O pagamento de R$ [valor] foi feito no dia [data] por [forma de pagamento].
Variante 1, pedido não entregue: Até hoje o pedido não foi entregue. Solicito a entrega no prazo de 7 dias a contar do recebimento desta notificação. Se o prazo terminar sem a entrega, cancelarei a compra e exigirei a devolução integral do valor pago, com atualização monetária, nos termos do artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
Variante 2, reembolso não feito após a desistência: No dia [data], comuniquei a minha desistência da compra, dentro do prazo de 7 dias, e o produto foi devolvido no dia [data], com o código de rastreamento [número]. Nos termos do artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5º do Decreto nº 7.962/2013, solicito a devolução de R$ [valor], com atualização monetária, no prazo de 7 dias a contar do recebimento desta notificação.
Na falta de resposta, o caso será levado ao meu banco, ao Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.
[Assinatura]
Como se proteger da próxima vez
- Prefira o cartão de crédito sempre que possível. O chargeback dá a você mais um caminho para recuperar o dinheiro.
- Verifique a loja antes de comprar, principalmente nas grandes promoções. Explicamos em que prestar atenção no artigo Lojas falsas na Black Friday e no Natal.
- Ajude a família. Se você faz compras com seus pais ou avós, leia o guia Como ajudar pais e avós a comprar online com segurança.
Uma verificação rápida está ao seu alcance com o Hubilado. Digite o endereço da loja na página inicial ou use a extensão gratuita para o Chrome. O Hubilado analisa as avaliações recentes, a reputação do vendedor e sinais de vazamento de dados e depois mostra "Recomendação:" com um destes resultados: "Tudo certo!", "Preste atenção!" ou "Perigoso!". Não precisa de cadastro. Só lembre que o Hubilado ajuda você a verificar a loja antes da compra, mas não recupera dinheiro nem cuida de reclamações.
Resumo
- Nas primeiras 24 horas, ligue para o banco, bloqueie o cartão se os dados foram parar na loja e junte as provas.
- Veja se você está diante de uma loja falsa ou de um vendedor desonesto.
- Loja falsa: contestação do cartão, MED do Pix em até 80 dias, boletim de ocorrência e denúncia do site.
- Vendedor real: notificação por escrito com prazo, depois Procon, consumidor.gov.br e, se preciso, Juizado Especial Cível.
- Não pague a ninguém que prometa recuperar o seu dinheiro.
